Condenado a nove anos por sexo com menor de 13 pede absolvição

A Defensoria Pública da União pede Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que L.A.L. seja absolvido da pena de nove anos de prisão por ter mantido relações sexuais com uma garota menor de 13 anos.

Atendimento home care deve ser disponibilizado a criança

O Estado de Mato Grosso deverá arcar com as despesas do tratamento de uma criança pelo sistema home care pelo tempo que for necessário, em decorrência do risco de morte.

Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo

Estudante é punido por crime de trânsito

Paciente com doença neuro-degenerativa tem direito a exame

Acompanhante de portador de necessidade tem direito a transporte gratuito

Avós receberão indenização por morte de neta que caiu de janela de colégio

Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.

Presidente usa termo chulo em discurso

Entre as diversas metáforas que empregou para tranqüilizar os brasileiros diante da situação econômica, Lula comparou a relação entre a sociedade e o governo com a de um médico e seu paciente.

Habilitação de casamento entre homens. Pedido não homologado.

O casamento de pessoas do mesmo sexo não encontra amparo na legislação vigente, em consequência, o pedido dos requerentes é destituído de possibilidade jurídica.

Turma decide: não existe união estável entre noivos que moram em casas distintas

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão proferida pela 1ª Vara de Família de Sobradinho e negou provimento a um recurso no qual a impetrante pedia que o reconhecimento da união estável e suas implicações patrimoniais retrocedessem ao período do noivado.

Sucessão provisória

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF (ou se houver vara especializada: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES).

Casais homossexuais poderão ter financiamento para casa própria

Elas compõem o novo perfil de família brasileira, agora também aos olhos da política habitacional em São Paulo.

Suspeito de caso Maddie ganha indenização de US$ 1 mi de jornais

O britânico Robert Murat receberá 550 mil libras (cerca de R$ 1,7 milhão) em indenização e um pedido de desculpas de 11 jornais britânicos por causa de alegações de seu envolvimento no desaparecimento da menina Madeleine McCann.

Soldados em serviço causam dano material e moral a cidadã

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à autora pelo falecimento de sua mãe em decorrência de conduta criminosa de soldados da Aeronáutica.

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Mãe recupera guarda de filha depois de cinco anos em família substituta.

Criança é fruto de estupro de padrasto. Segundo Desembargadores, se a mãe tem intenção de criar a filha, não é legítimo quebrar o vínculo de sangue que as une.

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral